Os trabalhadores brasileiros têm as suas informações enviadas para o Governo, a fim de manter um melhor controle sobre os benefícios a serem repassados e também por questão de estatísticas/controle. Essas informações são passadas através da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
É papel da empresa empregadora enviar essa relação anual. Para alguns benefícios, o envio da Relação Anual de Informações Sociais é de extrema importância (O PIS, por exemplo), para que o Governo saiba quais os valores dos salários recebidos pelo cidadão e por fim fazer a verificação para saber se o trabalhador está apto ou não a receber o benefício em questão.
O que é a RAIS
Não é à toa que podemos observar anualmente os reajustes e mudanças nos benefícios sociais e salários. Essas mudanças não são feitas de qualquer modo; para que haja tais mudanças, é necessário realizar uma série de cálculos e observar detalhadamente as estatísticas com base na Relação Anual de Informações Sociais. Esse documento é o principal responsável por manter a estabilidade do mercado de trabalho no Brasil.
Algumas pessoas não sabem, mas o envio da Relação Anual de Informações Sociais é de fundamental importância para o controle dos registros do FGTS, PIS/PASEP e outros.
Um exemplo é o PIS. Veja o efeito da RAIS para o recebimento do PIS:
Para o cidadão receber o PIS, parte dos requisitos é:
- Ter recebido uma média salarial de até dois salários mínimos.
- Como o Governo Federal saberia que o trabalhador recebeu uma média salarial de até dois salários mínimos?
É aí que entra a RAIS com o seu papel fundamental de detalhar todos os recebimentos do trabalhador durante o período em que o mesmo está empregado.
Quem deve enviar a RAIS?
Apesar de que as informações contidas na RAIS 2022 são do trabalhador, mas o papel de envio é da empresa empregadora, das pessoas jurídicas (CNPJ) e todos os estabelecimentos que estão com Cadastro de Empresa Individual (CEI) ativos que possuam funcionários.
Caso o CEI não tenha empregados para serem declarados na RAIS, é necessário enviar a declaração negativa.
Quais trabalhadores devem ter a RAIS declarada?
Todos os funcionários que estão devidamente registrados em regime CLT, menores aprendizes, trabalhadores avulsos e temporários devem ter a sua RAIS enviada nos prazos estipulados com base em calendários anual.
Trabalhadores que ocupam altos cargos (direção) que não tenham vínculo na carteira, mas que tem o seu FGTS recolhido deverão ter a sua Relação enviada.
Período de declaração
A declaração do ano de 2016 começa em 17 de janeiro e tem o prazo de término estipulado para 17 de março de 2022.
Vale ressaltar que é importante declarar a RAIS para evitar possíveis problemas perante à justiça do trabalho.
Como declarar a RAIS
A declaração da Relação Anual de Informações Sociais é totalmente online e poderá ser feita através de um software chamado GDRAIS (clique aqui para acessar). A declaração é feita de modo individual, ou seja, será realizado o processo para cada trabalhador.
Se a empresa possuir muitos colaboradores, poderá ser utilizado à importação da folha de pagamentos, caso o layout da mesma esteja totalmente compatível com o GDRAIS.
O que acontece se não declarar a RAIS
Para o trabalhador: Em caso da não declaração da RAIS, o trabalhador poderá ficar impedido de receber diversos benefícios importantes (alguns já citados acima). Há possibilidades de retificação da RAIS e tentar recorrer para poder receber os benefícios sem impactos.
Para a empresa: Algumas empresas acabam declarando informações falsas nas Relação Anual de Informações Sociais. Essa prática é ilegal e gera multas que podem chegar até 42.641,00. Essas multas são calculadas com base no número de funcionários na empresa.
